A Secretaria de Fazenda do Estado do RN (SEFAZ-RN) colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal, na UVT (Unidade Virtual de Tributação), também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Estadual.
Embora a adesão ao DTE seja automática, o contribuinte precisa já possuir usuário PF e senha da UVT criado no sitio da SEFAZ/RN, pois caso não se recorde do e-mail cadastrado no seu DTE ou apenas queira alterá-lo, basta acessar a UVT (usando PF e senha), e escrever a palavra E-MAIL na barra de pesquisa que aparecerá a opção trocar e-mail.
Lembrando que o acesso ao DTE será concedido apenas a contribuinte cadastrado como responsável (com seu PF e senha). Clique para ver o Manual DTE.
Para ser considerado responsável pela empresa o representante deve estar cadastrado com uma das seguintes qualificações:
ACIONISTA DIRETOR, ACIONISTA PRESIDENTE, ADMINISTRADOR, DIRETOR, INTERVENTOR, INVENTARIANTE, LIQUIDANTE, PRESIDENTE, PROCURADOR, SINDICO (CONDOMINIO OU FALENCIA), SOCIO-GERENTE, TABELIÃO, TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL IMOBILIARIA, TUTOR, OFICIAL DE REGISTRO, RESPONSAVEL, SOCIO PESSOA FISICA RESIDENTE NO BRASIL, SOCIO-ADMINISTRADOR, EMPRESARIO, PRODUTOR RURAL, Titular PF, Titular PJ.
* O representante com qualificação de SÓCIO será aceito como responsável somente no caso de a empresa possuir Natureza Jurídica EMPRESARIO (INDIVIDUAL).