DOE Nº 11.688 Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008.
03/08/2026 16h49 por SEFAZ
Dispõe sobre procedimentos relativos à inclusão, no SIGAT, de contribuintes inscritos no Simples Nacional.
29/07/2026 17h22 por SEFAZ
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação às empresas de construção civil que não são contribuintes de ICMS.
29/07/2026 17h18 por SEFAZ
DOE Nº 13.296, DE 15/10/2014 Dispõe sobre a penalidade aplicável aos transportadores, nas operações com mercadoria acobertada por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que não conste em Relatório de Liberação previsto no art. 192, XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
01/07/2026 16h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.267, DE 03/10/2018 Esclarece a aplicação das disposições contidas na Portaria nº 104-GS/SET, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.
01/07/2026 16h11 por SEFAZ
DOE Nº 13.519, DE 11/09/2015 Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional domiciliadas no Estado do Rio Grande do Norte.
01/07/2026 16h06 por SEFAZ
DOE Nº 13.188, DE 09/05/2014 Dispõe sobre a condição para fruição do benefício previsto no art. 27, XIV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97, concernente à especificação dos equipamentos e insumos no documento fiscal.
01/07/2026 16h02 por SEFAZ
DOE Nº 12.726, DE 13 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre a exigência de uso de PAF-ECF devidamente registrado na Secretaria de Estado da Tributação, para fins do credenciamento previsto no art. 830-B, § 16, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
01/07/2026 15h57 por SEFAZ
DOE Nº 12.506, DE 22/07/2011 Dispõe sobre o Procedimento de cobrança do ICMS devido pelas empresas optante pelo regime especial previsto no Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003.
01/07/2026 15h50 por SEFAZ
Estabelece os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal (VAF).
03/06/2026 11h38 por SEFAZ
Altera a Instrução Normativa nº 002/2021 - GS/SET, de 27 de abril de 2021, que estabelece os Códigos Fiscais de Operação - CFOP a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal - VAF.
03/06/2026 11h33 por SEFAZ
DOE Nº 11.924 Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008.
10/07/2024 08h29 por SEFAZ