11/12/2024 14h03 por SEFAZ
DOE Nº 15.210, DE 29/06/2022. Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro de 2021.
17/05/2024 13h46 por SEFAZ
DOE N° 15.307, DE 18/11/2022. Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.
17/05/2024 13h46 por SEFAZ
DOE Nº 13.349, DE 01/01/2015 Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório nº 003-GS/SET, de 12 de março de 2014.
17/05/2024 13h46 por SEFAZ
DOE Nº 15.087, DE 28/12/2021. Homologa os valores do ICMS líquido a recolher relativo ao imposto devido, por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais, e revoga o Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014.
17/05/2024 13h46 por SEFAZ
DOE Nº 14.219, DE 26/07/2018 Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.
17/05/2024 13h45 por SEFAZ
DOE Nº 15.534, DE 26/10/2023 Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no §3º do art. 3º do Anexo 009 do Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022, revoga a Portaria-SEI nº 924, de 31 de outubro de 2022, e dá outras providências.
17/05/2024 13h45 por SEFAZ
DOE Nº 13.582, DE 12/12/2015 Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial e dá outras providências.
17/05/2024 13h44 por SEFAZ