Buscando em todas as pastas...
Portaria 037-2015
DOE Nº 13.524, DE 18/09/2015 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2016, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.
25/07/2024 14h55 por SEFAZ
Portaria 095-2015
DOE Nº 13.469, DE 02/07/2015 Torna público os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2016 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2013/2014.
25/07/2024 14h55 por SEFAZ