DOE Nº 15.805, DE 04/12/2024 (Republicação) - Divulga os índices percentuais de participação dos municípios potiguares, em caráter definitivo, na parcela de ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025.
23/07/2025 11h38 por SEFAZ
DOE Nº 15.746, DE 05/09/2024 Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2025, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
04/11/2024 14h11 por SEFAZ
DOE Nº 15.786, DE 1º/11/2024 - Altera a Portaria SEI nº 918, de 03 de setembro de 2024, para prorrogar até o dia 19 de novembro de 2024 o prazo para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2025, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
04/11/2024 14h03 por SEFAZ
DOE Nº 15.720, DE 31/07/2024 Divulga os índices percentuais provisórios para distribuição no exercício de 2025, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios e dá outras providências.
01/08/2024 16h34 por SEFAZ
DOE Nº 15595, DE 27/01/2024. Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2024, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
25/07/2024 14h35 por SEFAZ
DOE Nº 15624, DE 12/03/2024. Divulga os índices percentuais de participação dos municípios potiguares, em caráter definitivo, na parcela de ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2024.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE Nº 15668, DE 16/05/2024. Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios para distribuição no exercício de 2025, da parcela de 10% (dez por cento) do produto de arrecadação do ICMS, pertencentes aos Municípios.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE Nº 15.639, DE 04/04/2024 (Republicação) Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes ao acompanhamento e controle da apuração dos Índices de Participação dos Municípios referente ao exercício de 2025.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE N° 15.634, DE 26/03/2024. Divulga os índices percentuais ajustados a serem aplicados na distribuição aos municípios potiguares, no período de abril a dezembro de 2024, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE N° 15651, de 20/04/2024. Divulga os índices percentuais ajustados a serem aplicados na distribuição aos municípios potiguares, no período de maio a dezembro de 2024, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE Nº 15693, DE 22/06/2024. Dispõe sobre procedimentos para impugnação aos índices provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE N° 15.702, DE 05/07/2024. Dispõe sobre a data de publicação dos índices percentuais provisórios relativos à distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no exercício de 2025.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE Nº 15636, DE 28/03/2024. Institui Comissão de Monitoramento e Sistematização dos Índices de Participação dos Municípios da Educação (CMSE) e dá outras providências.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ
DOE Nº 15636, DE 28/03/2024. Divulga os índices percentuais provisórios para distribuição no exercício de 2025, da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios e sobre os procedimentos para impugnação aos índices provisórios relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.
25/07/2024 14h34 por SEFAZ