Divulga os índices percentuais de participação dos municípios potiguares, em caráter definitivo, na parcela de ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2026.
11/12/2025 16h42 por SEFAZ
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para a publicação dos índices definitivos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios, referente ao exercício de 2026.
25/11/2025 10h11 por SEFAZ
Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2026, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
20/10/2025 13h56 por SEFAZ
DOE N° 16007, DE 1º/10/2025 - Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2026, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
01/10/2025 17h25 por SEFAZ
DOE Nº 15983, DE 29/08/2025 - Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2026, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
02/09/2025 09h17 por SEFAZ
Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2025, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
26/08/2025 20h57 por SEFAZ
Altera a Portaria SEI nº 1194, de 19 de novembro de 2024
23/07/2025 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 15.944, DE 05/07/2025 - Divulga os índices percentuais provisórios para distribuição no exercício de 2026, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios e dá outras providências.
08/07/2025 16h20 por SEFAZ
DOE nº 15853, DE 15/02/2025. Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes ao acompanhamento e controle da apuração dos Índices de Participação dos Municípios referente ao exercício de 2026.
20/02/2025 10h20 por SEFAZ