Designa todos os membros para o Conselho Superior da Administração Tributária - CONSAT, nos termos do art. 24, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 799, de 08 de dezembro de 2025.

11/05/2026 16h45 por SEFAZ

Altera a Portaria-SEI nº. 230, de 16 de março de 2026, que designa membros e respectivos suplentes para comporem o Conselho Superior da Administração Tributária - CONSAT, nos termos do art. 24, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 799, de 08 de dezembro de 2025.

11/05/2026 16h21 por SEFAZ

Designa membros e respectivos suplentes para comporem o Conselho Superior da Administração Tributária - CONSAT, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 799, de 08 de dezembro de 2025.

18/03/2026 15h32 por SEFAZ

Tornar público o resultado final do pleito realizado no dia 2 de março de 2026, consoante a votação obtida.

16/03/2026 15h12 por SEFAZ

Altera o Edital de Convocação nº 01-2026 – Comissão Eleitoral

09/03/2026 17h40 por SEFAZ

Torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a eleição dos representantes dos Auditores Fiscais de Receitas Estaduais no Conselho Superior da Administração Tributária - CONSAT.

09/03/2026 17h37 por SEFAZ

Torna pública a lista preliminar de inscrições deferidas do processo de escolha dos membros, titulares e suplentes, do conselho superior da administração tributária – CONSAT, conforme as regras estabelecidas no Edital de Convocação n° 01/2026

23/02/2026 16h04 por SEFAZ

Institui comissão eleitoral encarregada de realizar os procedimentos atinentes ao processo eleitoral para o preenchimento de vagas de membros e suplentes do Conselho Superior da Administração Tributária – CONSAT, a serem escolhidos pelos Auditores Fiscais de Receitas Estaduais.

23/02/2026 15h20 por SEFAZ