Regimento do Conselho de Recursos Fiscais RESOLUÇÃO Nº 001/2009

29/07/2024 09h10 por SEFAZ

Regimento do Conselho de Recursos Fiscais RESOLUÇÃO Nº 001/2009

29/07/2024 09h10 por SEFAZ

DOE N° 14.582, DE 17/01/2020 Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, aprovado pela Resolução nº 001, de 8 de dezembro de 2009.

29/07/2024 08h36 por SEFAZ

DOE Nº 13.782, DE 11/10/2016 Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, aprovado pela Resolução nº 001, de 8 de dezembro de 2009.

29/07/2024 08h36 por SEFAZ

DOE Nº 14.623, DE 19/03/2020. Suspende temporariamente as sessões de julgamento como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19, nos termos do Decreto nº 29.512, de 13 de março de 2020.

29/07/2024 08h36 por SEFAZ

DOE Nº 14.668,DE 19/05/2020. Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado Pela Resolução nº 001/2009, 8 de dezembro de 2009.

29/07/2024 08h36 por SEFAZ

DOE N° 15506, DE 13/09/2023. Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, aprovado pela Resolução no 001, de 8 de dezembro de 2009.

29/07/2024 08h36 por SEFAZ

DOE Nº 14.676, DE 29/05/2020. Exclui dos efeitos da Resolução Nº 002, de 18 de março de 2020 – CRF, as sessões de julgamentos realizadas por videoconferência, nos termos do art. 79-A, do Regimento Interno.

29/07/2024 08h36 por SEFAZ