Buscando em todas as pastas...
Regulamento da Campanha Nota Fiscal Potiguar
DOE Nº 14.411, DE 11/05/2019. Decreto nº 28.841, de 10 de maio de 2019, regulamenta a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, dispõe sobre a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar e dá outras providências.
11/12/2024 15h05 por SEFAZ
Regulamento do Cidadão Nota 10
DOE Nº 11.465 Regulamento da Campanha de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais Denominada “Cidadão Nota 10”
11/12/2024 15h05 por SEFAZ