Institui e regulamenta o uso da Carteira de Identidade Funcional de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e dá outras providências.
19/08/2026 16h16 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 697, de 10 de julho de 2026, que institui e regulamenta o uso da Carteira de Identidade Funcional de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e dá outras providências.
14/08/2026 17h21 por SEFAZ
Disciplina a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio de Grande do Norte.
13/02/2026 15h43 por SEFAZ
Altera a Portaria SEI nº 161, de 13 de fevereiro de 2023, que disciplina a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio de Grande do Norte.
13/02/2026 15h39 por SEFAZ