Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.
28/03/2025 14h38 por SEFAZ
DOE Nº 15.879, DE 27/03/2025 - Altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.
28/03/2025 14h37 por SEFAZ
DOE Nº 15.201, DE 14/06/2022 - Dispõe sobre a inclusão das instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no Programa Nota Potiguar, altera a Lei nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
28/03/2025 14h33 por SEFAZ
DOE Nº 14.396, DE 17/04/2019 - Altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.
28/03/2025 14h32 por SEFAZ
DOE Nº 14.677, DE 30/05/2020 - Estabelece critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
28/03/2025 14h30 por SEFAZ
DOE Nº 10.684, de 27/02/2004 Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
29/07/2024 09h21 por SEFAZ
Altera a Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", e dá outras providências.
29/07/2024 09h21 por SEFAZ
DOE Nº 11.654 Cria o programa "CIDADÃO SEM FOME", altera a Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, garante, por meio de vale-alimentação, a troca de cupons ou notas fiscais por gêneros alimentícios da cesta básica, e dá outras providências.
29/07/2024 09h21 por SEFAZ
DOE Nº 12.120, DE 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências.
29/07/2024 09h21 por SEFAZ
DOE Nº 12.617, DE 04/01/2012 Cria o programa "POUPANÇA FISCAL", altera a Lei n.º 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, estimula à cidadania fiscal, conferindo o direito ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual através da troca de cupons ou notas fiscais, e dá outras providências.
29/07/2024 09h21 por SEFAZ