DOE Nº 15.331, DE 23/12/2022 Altera a Portaria nº 060/2019-GS/SET, de 14 de maio de 2019, que disciplina a participação das entidades filantrópicas na campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar, de que trata o Decreto Estadual nº 28.841, de 10 de maio de 2019.
29/07/2024 09h54 por SEFAZ
DOE Nº 15.111, DE 02/02/2022. Divulga o cronograma de sorteios e pagamentos referentes aos documentos fiscais emitidos nos meses de janeiro a dezembro de 2022, de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto nº 28.841, de 10 de maio de 2019.
29/07/2024 09h54 por SEFAZ