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Portaria 584-2026
Altera a Portaria-SEI nº 1513, de 30 de dezembro de 2025, que divulga o cronograma de sorteios e pagamentos de premiações da campanha Nota Potiguar em relação ao ano de 2026.
08/07/2026 09h43 por SEFAZ
Portaria 155-2026
Altera a Portaria-SEI nº 592, de 13/06/2025, que disciplina a participação dos times potiguares de futebol na campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar, de que trata o Decreto Estadual nº 28.841, de 10/05/2019.
03/03/2026 11h00 por SEFAZ