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Ato Homologatório 003-2001
DOE de 01/02/2001 Homologa disposições a respeito das operações com sal marinho.
07/08/2024 10h08 por SEFAZ
Ato Homologatório 004-2001
DOE de 11/05/2001 Homologa disposições a respeito das operações com sal marinho.
07/08/2024 10h08 por SEFAZ
Ato Homologatório 005-2001
DOE de 28/09/2001 Altera os valores constantes do Anexo Único ao Ato Homologatório nº 001-SET, de 24 de outubro de 2000.
07/08/2024 10h08 por SEFAZ