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Ato Homologatório 001-2004
DOE de 01/04/2004 Homologa disposições a respeito das operações com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos, água mineral e gelo.
07/08/2024 10h08 por SEFAZ
Ato Homologatório 002-2004
DOE de 25/12/2004 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.
07/08/2024 10h08 por SEFAZ