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ato homologatorio 001-2012
ATO HOMOLOGATÓRIO 001/2012 (Republicação) Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 10h06 por SEFAZ
ato homologatorio-002-2012 - revogado
DOE Nº 12.862, DE 05/01/2013 Revogado pelo Ato Homologatório nº 007-GS/SET, de 28 de junho de 2013. Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 10h06 por SEFAZ