DOE Nº 14.605, DE 19/02/2020 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 10h08 por SEFAZ
DOE N° 14.778, DE 10/10/2020. Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 10h06 por SEFAZ
DOE N° 14.577, DE 10/01/2020 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 10h01 por SEFAZ
DOE N° 14. 773, DE 03/10/2020. Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 10h01 por SEFAZ
DOE N° 14.778, DE 10/10/2020. Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 10h00 por SEFAZ