DOE Nº 15.361, DE 04\02\2023 Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 09h59 por SEFAZ
DOE Nº 15.399, DE 01/04/2023 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22/12/2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 09h59 por SEFAZ
DOE N° 15407, DE 15/04/2023. Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
07/08/2024 09h53 por SEFAZ
DOE Nº 15.453, DE 24/06/2023 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro de 2022.
07/08/2024 09h53 por SEFAZ
DOE Nº 15.538, DE 01/11/2023 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 009/2022-GS/SET, de 17/11/2022, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da NCM, inclusive aguardente de cana e melaço.
07/08/2024 09h53 por SEFAZ
DOE Nº 15.568, DE 19/12/2023 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 004/2023-GS/SET, de 21 de junho de 2023.
07/08/2024 09h53 por SEFAZ