Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e dá outras providências.
23/06/2026 10h11 por SEFAZ
Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e dá outras providências.
30/12/2025 10h02 por SEFAZ
DOE Nº 15.989, de 06/09/2025 - Altera os Anexos I e II do Ato Homologatório 02/2025-GS/ SEFAZ, de 25 de junho 2025.
08/09/2025 17h17 por SEFAZ
Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e revoga o Ato Homologatório nº 005/2024-GS/SEFAZ, de 18 de dezembro de 2024.
26/06/2025 14h21 por SEFAZ