DOE 28/01/98 Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações de importação, com equipamentos sem similar nacional, classificado nos códigos 9018.12.90 e 9018.12.10, 9018.50.00 e 9018.90.94 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM - SH).
08/07/2024 09h09 por SEFAZ
DOE 17/02/98 página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 12, 13, 18 e 795.
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DOE 18/03/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 31, 87, 111 e 212.
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DOE 24/04/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 10, 13, 15 e 16.
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Isenta do pagamento do ICMS a importação de equipamento, sem similar nacional, classificado no código 9022.12.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM-SH), .
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DOE 13/06/98 - página 01. Isentas do pagamento do ICMS, as operações de importação de equipamentos médico-hospitalares, sem similar nacional.
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DOE 23/07/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 795, 782 e 803.
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DOE 01/08/98 Altera o art. 967 do RICMS, que trata do poder do Secretário da Tributação alterar prazos.
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DOE 21/08/98 - página 01 Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários.
08/07/2024 09h08 por SEFAZ
DOE 21/08/98 - página 01 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias.
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DOE 21/08/98 - página 02 Dispõe sobre cancelamento de Termos de Apreensão de Documentos Fiscais (TADF).
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DOE 10/12/98 - página 02 Altera a tributação de produtos granjeiros.
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DOE 21/08/98 - página 01 Dispõe sobre a concessão de parcelamento.
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DOE 21/08/98 - página 03 Revoga o § 7o do art 252 do RICMS.
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DOE 30/09/98 - página 01 Concede isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares, sem similar nacional, realizadas por clínica ou hospital.
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DOE 03/10/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 18, 27, 87 e 102.
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DOE 30/10/98 - página 02 Altera o Decreto nº 14.126, de 20 de agosto de 1998.
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DOE 30/10/98 - corrigido no DOE de 11/11/98 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 14, 23, 27, 90 e 230.
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DOE 31/12/98 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 10, 31, 44, 116 e 261.
08/07/2024 09h07 por SEFAZ