Doe 31/12/99. Altera os artigos 6o, 9o, 10, 27, 31, 32, 102, 109, 112, 116 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 15-A 946, todos do RICMS.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 08/10/99. Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de agosto de 1999.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 30/01/99 Acrescenta partes aos artigos 31, 69 e 115, bem como altera o art. 23 do RICMS.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 29/12/99. Permite a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas decorrentes do "BUG" do ano 2000.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 28/09/99. Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares, sem similar nacional, realizadas por clínicas ou hospitais.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 09/01/99 Altera partes dos artigos 6o, 34, 36, 44 60, 61, 62, 64 e 261. Acrescenta o inciso XVII ao artigo 31.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 04/11/99. Altera o RICMS, principalmente na SEÇÃO VI do capítulo III. Acrescenta textos aos artigos 15-A, 27, 112 e 909 do RICMS.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 23/12/99. Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações acessórias [jan/94 a nov/99]
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 22/12/99. Concede o parcelamento do ICMS apurado em dezembro de 1999, para comércio varejista, exceto para o CAE 61.91.01.0
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 10/12/99. Altera incisos, alíneas e parágrafos do art. 13 do RICMS.
08/07/2024 09h04 por SEFAZ
Doe 03/06/99. Doe . Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 29/04/99 Acrescenta parágrafo únnico ao art. 62 do RICMS.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 30/04/99 Altera partes dos artigos 9o, 18, 99, 231, 232, 235, 236, 315, 579, 615, 882, 893, 894, 946, 947 e 949, bem como acrecenta partes aos artigos 112, 160, 232, 236, 315, 827 e 945 do RICMS.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 07/05/99 Altera prazos de benefícios, contidos nos artigos 6o, 9o, 10, 12, 13, 18, 25, 27, 87, 90, 98, 101, 112 e 266, bem como acrescenta a alínea "e" ao inciso III do art 18, todos do RICMS.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 27/05/99 Altera ou acrescenta algo aos artigos 943, 946 e 944 do RICMS.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 29/06/99. Dispõe sobre o prazo para uso obrigatório de ECFs (art 782 do RICMS).
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 26/06/99. Concede crédito presumido do ICMS nas operações com veículos automotores que especifica.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 06/07/99. Altera prazo para solicitação de parcelamento de créditos tributários.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 05/08/99. Altera os artigos 102, 103, 944 e 946 do RICMS. Também acrecenta textos aos artigos 946 e 947 do memo RICMS.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 11/09/99. Altera vários artigos do RICMS, dentre elas os artigos 24, 98 e 112. Também acrescenta novos textos aos artigos 15-A, 112, 300 e outros.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 17/09/99. Dispõe sobre a prorrogação de prazo para autenticação de livros fiscais.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 07/09/99. Dispõe sobre o diferimento do ICMS para produtos importados por emissoras de radiodifusão e cabodifusão.
08/07/2024 09h03 por SEFAZ
Doe 14/07/99. Altera os artigos 80, 300 a 303, 943, 944 e 946, acrescenta incisos ao art. 112 e revoga os incisos II e III do art. 26 e V do art. 87 do RICMS.
08/07/2024 09h02 por SEFAZ