Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 42, de 16 de junho de 2026, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
22/07/2026 16h08 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, de 6 de abril de 2026, e 15, de 24 de abril de 2026, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
30/06/2026 16h08 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 16, de 8 de maio de 2026, e do Convênio ICMS nº 61, de 25 de maio de 2026, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
11/06/2026 16h57 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.
14/05/2026 11h04 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF nº 3, de 27 de março de 2026, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
23/04/2026 16h10 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.
06/04/2026 16h19 por SEFAZ
Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.
01/04/2026 09h38 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 7, 9, 10 e 21, de 27 de janeiro de 2026, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
01/04/2026 09h33 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre critérios de designação de fiel depositário, prorrogar prazo de pagamento de imposto e dá outras providências.
03/03/2026 11h35 por SEFAZ
Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18/08/2022, e outros, para dispor sobre o cálculo do Adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, e dá outras providências.
03/03/2026 11h22 por SEFAZ
Altera o Decreto nº 31.825, de 2022, para dispor sobre o uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e.
19/01/2026 14h46 por SEFAZ
Altera o Decreto nº 31.825, de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 170, de 5 de dezembro de 2025, e nos Ajustes SINIEF 12, de 14 de abril de 2023, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 50, de 5 de dezembro de 2025, editados pelo CONFAZ.
19/01/2026 14h42 por SEFAZ