Altera a Portaria n.º 40, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Mercadorias e dá outras providências.
09/07/2024 16h15 por SEFAZ
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com farinha de trigo, e dá outras providências.
09/07/2024 16h14 por SEFAZ
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com açúcar, e dá outras providências.
09/07/2024 16h14 por SEFAZ
Dispõe sobre as operações com carne resfriada, congelada e salgada, vísceras e congêneres, e dá outras providências.
09/07/2024 16h14 por SEFAZ
Dispõe sobre o valor da pauta fiscal do gado bovino e dá outras providências.
09/07/2024 16h14 por SEFAZ
Altera a portaria nº 40, de 16 de abril de 1997 que dispõe sobre o valor da pauta fiscal.
09/07/2024 16h14 por SEFAZ