DOE 21/04/99 REVOGADA pela Portaria Nº176. de 16/09/99. Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas Entradas de veículos novos destinados a não contribuintes do Imposto.
09/07/2024 16h13 por SEFAZ
DOE 23/04/99 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liqüefeito de petróleo.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
Revogada pela Portaria Nº66/06 DOE 30/04/99, página 7 ALTERADA pela Portaria Nº36, de 28/02/00 (DOE de 29/02/00). Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica e dá outras providências.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 07/05/99, página 5 Altera a Portaria Nº40, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Mercadorias. Fixa o valor de pauta da cauda da lagosta.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE de 27/05/99, páginas 6 e 7 REVOGADA pela Portaria Nº174 de 10/09/99. Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 17/06/99, página 04. Altera a Portaria Nº150, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre o valor da pauta fiscal de cervejas, chopes e refrigerantes.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 04/08/99, Página 07 Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes das empresas promotoras de bingos.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 11/08/99 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liqüefeito de petróleo.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 04/09/99, página 7 REVOGADA pela Portaria Nº046 de 15/2/2001. Dispõe sobre a exclusão das empresas beneficiárias do PROADI do disposto no art. 945 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 04/11/99, página 8 Altera o art. 6o da Portaria Nº174/99.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 20/11/99, página 7 Altera o valor de pauta da aguardente de cana.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 10/12/99, página 6 Inclue na pauta de mercadorias o refrigerante (garrafa descartável) de 237 a 250 ou 330 ml.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ
DOE 01/01/00 Inclue na pauta de mercadorias o refrigerante de 2.500 ml.
09/07/2024 16h12 por SEFAZ