DOE de 08/01/2002 Prorroga o prazo para o pagamento do ICMS antecipado.

09/07/2024 15h50 por SEFAZ

DOE de 16/01/2002 Fixa o prazo de entrega da GIM para o exercício 2002.

09/07/2024 15h50 por SEFAZ

DOE de 05/03/2002 Estabelece critérios para a apuração do ICMS sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

DOE de 04/04/2002 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com gás liquefeito de petróleo.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

DOE de 16/04/2002 Dispõe sobre a margem de valor agregado para efeito de cálculo do ICMS substituto a que se refere.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

DOE de 10/06/2002 Dispõe sobre os valores mínimos da mercadoria Água Mineral, por ocasião das entradas oriundas de outras unidades da federação.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

DOE de 19/06/2002 Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao período de junho de 2002.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

DOE de 07/08/2002 Altera a Portaria n.º 40, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Mercadorias.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

Torna público os Índices Percentuais Definitivos para distribuição, no exercício de 2003, da parcela de vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2000/2001.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

DOE de 15/10/2002 Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao período de junho de 2002.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ

DOE DE 04/12/2002 (REVOGADA) Institui o programa de Fiscalização Fronteira Rápida - FRAP e dá outras providências.

09/07/2024 15h49 por SEFAZ