Doe de 26/04/2003 Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de alho regional.
09/07/2024 15h42 por SEFAZ
Doe de 22/02/2003 Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao exercício de 2003.
09/07/2024 15h42 por SEFAZ
DOE de 20/03/2003 Revogada pelo Decreto nº 17.102, de 29/09/03, publicado no DOE de 30/09/03. Dispõe sobre os procedimentos necessários para fruição do benefício de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com os produtos que compõem a cesta básica.
09/07/2024 15h42 por SEFAZ
DOE de 25/03/2003 Delega competência aos Diretores das Unidades Regionais de Tributação-SET, para praticarem o ato administrativo que especifica.
09/07/2024 15h42 por SEFAZ
Doe de 06/12/2003 Regulamenta a Câmara Setorial de Tributação, criada através do Decreto nº 16.682, de 3 de janeiro de 2003.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 29/04/2003 Dispõe sobre a forma de cálculo do ICMS incidente nas operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras e congêneres, procedentes de outras Unidades da Federação.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 29/04/2003 Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 19/07/2003 Altera a Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 1996, que estabelece valores para os serviços prestados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP, e institui códigos de receita.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 19/07/2003 Revoga a Portaria nº 081, de 30 de junho de 2003, e estabelece novos Índices Percentuais Provisórios relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 30/07/2003 Aprova o "Programa de Transmissão de Romaneio Via Internet" e estabelece a obrigatoriedade da utilização da sistemática prevista no Programa de Fiscalização Fronteira Rápida.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 18/10/2003 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 26/08/2003 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF e da Solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 18/10/2003 Estabelece procedimento a ser observado nas operações interestaduais com o GLP oriundo do Gás Natural.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 21/10/2003 Dispõe sobre a entrega de arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas por estabelecimento usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 29/11/2003 Altera a Portaria nº 113, de 31 de julho de 1998, estabelecendo novos valores relativos à base de cálculo nas operações com açúcar, para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 06/12/2003 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos magnéticos com o registro fiscal dos documentos emitidos por contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2003.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 06/12/2003 Altera a relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, estabelecendo novos valores para os produtos que indica.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 06/12/2003 Delega competência ao Coordenador de Arrecadação e Controle Estatístico, da Secretaria de Estado da Tributação - SET, para praticar o ato administrativo que indica.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
Doe de 06/01/2004 Prorroga os efeitos da Portaria n° 035, de 28 de abril de 2003, que dispõe sobre a forma de cálculo do ICMS incidente nas operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras e congêneres, procedentes de outras Unidades da Federação.
09/07/2024 15h41 por SEFAZ
DOE Nº 10.619 (Republicação) (Revogada) Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
09/07/2024 15h40 por SEFAZ
Doe de 29/05/2003 (Revogada pelo Decreto nº 21.356/2009) Estabelece o valor máximo da base de cálculo do crédito presumido do ICMS previsto no inciso XIX do art. 112, do Regulamento do RICMS.
09/07/2024 15h40 por SEFAZ
DOE Nº 10.619 (Republicação) (Revogada) Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
09/07/2024 15h40 por SEFAZ
DOE Nº 10.619 (Republicação) (Revogada) Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
09/07/2024 15h40 por SEFAZ