DOE Nº 13.179 DE 25/04/2014 Altera o Anexo II da Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

08/07/2024 16h32 por SEFAZ

DOE Nº 13.224, DE 03/07/2014 Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013.

08/07/2024 16h32 por SEFAZ

DOE Nº 13.225, DE 05/07/2014 Estabelece os Índices Percentuais Provisórios relativos à distribuição, no exercício de 2015, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

08/07/2024 16h32 por SEFAZ

DOE Nº 13.724, DE 12/09/2014 Altera o Anexo Unico da Portaria nº 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletronica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissao da Nota Fiscal Eletronica, modelo 65, indica os contribuintes autorizados a sua emissao e da outras providencias.

08/07/2024 16h31 por SEFAZ

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2015, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

08/07/2024 16h31 por SEFAZ

DOE Nº 13.298, DE 17/09/2014 Dispõe sobre a escrituração fiscal das operações realizadas pelas empresas incentivadas através do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN e dá outras providências.

08/07/2024 16h31 por SEFAZ

DOE Nº 13.326, DE 28/11/2014 Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 22/2013-GS/SET, de 25 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

08/07/2024 16h31 por SEFAZ