DOE Nº 14.972, DE 15/07/2021 (Republicação) Disciplina os procedimentos administrativos a serem observados pelos auditores fiscais, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica.
25/11/2025 09h22 por SEFAZ
DOE Nº 14.854, DE 02/02/2021 Altera a Portaria SEI nº 19/2021/SET, de 05 de janeiro de 2021 que autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 15,090, DE 31/12/2021 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 (Diesel para Embarcações Pesqueiras).
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.837, DE 08/01/2011 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.878, DE 06/03/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01/07/2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29/06/2020.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.837, DE 08/01/2021. Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.893, DE 25/03/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.902, DE 07/04/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.906, DE 13/04/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.924, DE 08/05/2021 Estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinada a empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano em Natal e nos municípios limítrofes com a capital deste Estado.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 14.928, DE 14/05/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 15.047, DE 30/10/2021 Altera a Portaria SEI nº 402/2021/SET, de 06 de maio de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas nos arts. 1º a 3º do Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021.
08/07/2024 15h43 por SEFAZ
DOE Nº 15.090, DE 31/12/2021 Estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h42 por SEFAZ
DOE Nº 15.090, DE 31/12/2021 Estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021
08/07/2024 15h42 por SEFAZ