Institui o Programa RN em Dia – Regularização de Débitos de Veículos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
30/12/2025 15h35 por SEFAZ
DOE Nº 15.821, DE 28/12/2024 – Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências
07/01/2025 14h21 por SEFAZ
Revogada pela lei 8.429/03 de 27/11/03, edição DOE 10.626 de 28/11/03. DOE de 28/08/2003 Altera dispositivo da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
15/07/2024 15h38 por SEFAZ
DOE de 19/12/2003 Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
15/07/2024 15h38 por SEFAZ
DOE de 31/12/2004 Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
15/07/2024 15h38 por SEFAZ
DOE Nº 12.359, DE 21/12/2010 Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
15/07/2024 15h38 por SEFAZ
DOE Nº 12.360, DE 22/12/2010 (RETIFICADA) Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
15/07/2024 15h38 por SEFAZ
DOE de 24/06/2006 Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, institui remissão de débitos relativos a esses tributos, altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
15/07/2024 15h38 por SEFAZ
DOE Nº 14.411, DE 11/05/2019 Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 14.322, DE 29/12/2018 Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, os benefícios alusivos à isenção de IPVA, na aquisição de veículos automotores alterando a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o IPVA.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 14.345, DE 31/01/2019 Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA" e dá outras providências.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 13.553/, DE 30/10/2015 Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências".
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO II, Nº 353, em 18.12.2019, pág. 03. Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências, para incluir as pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista, como beneficiárias de isenção do IPVA nos termos em que especifica.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 14.568, DE 27/12/2019 Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Moto Legal e dá outras providências.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 12.862, DE 05/01/2013 Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 14.945, DE 08/06/2021 Estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
BLE Nº. 34 ANO II Data: 22.02.2017 Pág. 23 Altera o art. 8º, VI, da Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 12.611, DE 27/12/2011 Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 12.611, DE 27/12/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
15/07/2024 15h37 por SEFAZ
DOE Nº 15.090, DE 31/12/2021 - Edição Extra Altera o art. 10, § 5º e acresce o art. 3º-A à Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
15/07/2024 15h36 por SEFAZ