Dispõe sobre procedimentos para fruição do crédito presumido de ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pelo Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019.

02/09/2025 09h16 por SEFAZ

DOE Nº 15.980, DE 26/08/2025 - Padroniza os procedimentos para fins de operacionalização dos pedidos relativos ao incentivo de que trata o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019.

02/09/2025 09h16 por SEFAZ

DOE Nº 10.831, DE 29/09/2004 Dispõe sobre procedimentos para fruição de abatimento do ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pela Lei nº 7.799, de 30 dezembro de 1999, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.

22/07/2024 08h33 por SEFAZ

22/07/2024 08h32 por SEFAZ