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Lei 10640-2019 - republicada

DOE Nº 14.569, DE 28/12/2019 (Republicação) Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

19/07/2024 09h54 por SEFAZ

Lei 10641-2019

DOE Nº 14.569, DE 28/12/2019 (Republicação) Altera a Lei Estadual nº 8.792, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI) e dá outras providências.

19/07/2024 09h54 por SEFAZ

Lei 7075-1997

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

19/07/2024 09h54 por SEFAZ

Lei 7810-2000

Altera a Lei nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências.

19/07/2024 09h54 por SEFAZ

Lei 7911-2001

Altera a Lei n° 7.075, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências.

19/07/2024 09h54 por SEFAZ

Lei 8148-2002

Altera dispositivos da Lei nº. 7.075 de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre o PROADI.

19/07/2024 09h54 por SEFAZ

Lei 8610-2004

Altera a Lei Estadual n° 7.075, de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

19/07/2024 09h54 por SEFAZ

Lei 9995-2015

DOE Nº 13.561, DE 13/11/2015 Altera a Lei Estadual nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências".

19/07/2024 09h54 por SEFAZ