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Regulamento da Loteria Estadual do RN - Decreto 34840-2025
DOE Nº 15.981, DE 27/08/2025 - Regulamenta a Lei Estadual nº 12.217, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
25/05/2026 15h11 por SEFAZ
Regulamento do Fundo Estadual da Loteria do RN - Decreto 34927-2025
DOE Nº 16.002, DE 24/09/2025 - Regulamenta o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Estadual nº 12.217, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.
30/09/2025 11h29 por SEFAZ