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Instrução Normativa 001-2021
DOE Nº 14.893, DE 25/03/2021 Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência em processos disciplinares, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.
06/08/2024 11h22 por SEFAZ