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06/08/2024 10h55 por SEFAZ
Portaria 058-2003
DOE Nº 15361, DE 30/05/2003. Dispõe sobre o Projeto do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (PROSIGEF/RN).
06/08/2024 10h03 por SEFAZ
Portaria 115-2003
Regulamenta a Câmara Setorial de Tributação, criada através do DECRETO Nº 16.682, de 3 de janeiro de 2003.
06/08/2024 10h03 por SEFAZ