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Portaria 009-2004
DOE Nº 10.677, DE 13/02/2004 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.
06/08/2024 10h03 por SEFAZ
Portaria 018-2004
Procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo.
06/08/2024 10h03 por SEFAZ
Portaria 079-2004
Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
06/08/2024 10h03 por SEFAZ
portaria 009-2004 - consolidada
DOE Nº 10.677, DE 13/02/2004 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.
06/08/2024 10h03 por SEFAZ