DOE Nº 12.142 Altera a Portaria nº 117/08-GS/SET, de 29 de outubro de 2008, que institui Grupo Gestor do Simples Nacional.
06/08/2024 09h23 por SEFAZ
DOE Nº 12.142 Altera a Portaria nº 84/08 – GS/SET, de 27 de agosto de 2008, que designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para constituir comissão com o objetivo de desenvolver e propor roteiros padronizados de fiscalização de empresas.
06/08/2024 09h23 por SEFAZ
DOE Nº 12.221 Constitui comissão destinada a elaborar roteiro padronizado dos procedimentos a serem adotados para inutilização de documentos fiscais pelas Unidades Regionais de Tributação.
06/08/2024 09h23 por SEFAZ
DOE Nº 12.169 Altera a Portaria nº 029/09-GS/SET, de 11 de maio de 2009.
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DOE Nº 12.187 Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de regulamentar a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.
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DOE Nº 12.189 Constitui comissão destinada a proceder a revisão das penalidades impostas ao contribuinte do ICMS e revoga a Portaria nº 088/2009-GS/SET, de 03 de dezembro de 2009.
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DOE Nº 12.199 Constitui comissão destinada a proceder a gestão da disseminação e implementação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED no âmbito desta Secretaria.
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DOE Nº 12.203 Atribui à Comissão de que trata a Portaria nº 030/2010-GS/SET, de 06 de abril de 2010, a responsabilidade de efetuar os procedimentos destinados a enquadrar os servidores de que trata a Lei Complementar nº 420/2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da SET.
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DOE Nº 12.208 Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de estudar e propor alterações dos procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.
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DOE Nº 12.219 Constitui comissão destinada a elaborar código de ética dos servidores de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990 e a proceder possíveis adaptações nesse instrumento normativo.
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DOE Nº 12.253 Designa servidores estaduais para constituir comissão destinada a homologar o resultado mensal dos sorteios de prêmios, baseados nos sorteios da loteria federal, realizados pela Caixa Econômica Federal, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10".
06/08/2024 09h23 por SEFAZ
DOE Nº 12.257 Altera a Portaria nº 067/2010-GS/SET, de 14 de julho de 2010.
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DOE Nº 12.273 Altera a Portaria nº 067/2010-GS/SET, de 14 de julho de 2010.
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DOE Nº 12.300, DE 22/09/2010 Institui o Grupo Gestor do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
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DOE Nº 12.338 Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.
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