DOE Nº 15.390, DE 21/03/2023. Estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para fins penais, perante o Ministério Público, referente a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.
23/12/2025 13h16 por SEFAZ
DOE Nº 15411, DE 21/04/2023. Designar o servidor Edvan de Freitas Melo, matrícula nº 158.125-2, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 001/2023-SET, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Tributação e a empresa HGA Comercio e Serviços Ltda.
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE Nº 15410, DE 20/04/2023. Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes ao acompanhamento e controle da apuração dos Índices de Participação dos Municípios referente ao exercício de 2024.
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE Nº 15.350, DE 20/01/2023 Designa servidora para exercer a função de autoridade competente nas licitações realizadas sob a modalidade pregão no âmbito da SET, designa servidores para exercerem as funções de pregoeiro e de apoio, e dá outras providencias.
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE Nº 15361, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui comissão para revisar e propor modificações na Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE Nº 15.366, DE 11/02/2023 Altera a Portaria-SEI nº 395/2022/SET, de 12 de maio de 2022, que institui comissão para estudar e propor medidas relativas à cobrança de créditos tributários sob a competência da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e desenvolver ferramentas que possibilitem o controle do estoque da dívida tributária.
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE Nº 15440, DE 03/06/2023. Concede ao servidor MÁRCIO MARCOS DE MEDEIROS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, matrícula nº 201.179-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda, licença para o desempenho de Mandato Classista no biênio de 2023/2025, no cargo de Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIFERN).
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE Nº 15443, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Institui Comissão com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE Nº 15.450, DE 21/06/2023 Altera a Portaria SEI nº 464/2022/SET, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte aos servidores da Secretaria de Estado da Tributação que utilizarem veículo particular em viagens para a execução de serviços externos necessários ao cumprimento das atribuições próprias do respectivo cargo público, e dá outras providências.
06/08/2024 08h28 por SEFAZ
DOE N° 15459, DE 05/07/2023. Designa servidores para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 005/2023 - SEFAZ.
06/08/2024 08h27 por SEFAZ
DOE Nº 15.472, DE 22/07/2023 Institui o Núcleo de Assessoramento, Pesquisa e Atuação Especializada no Combate a Fraudes Fiscais – NUCOF e dá outras providências.
06/08/2024 08h27 por SEFAZ
DOE N° 15783, DE 09/08/2023. Altera a Portaria SEI nº 506/2021/SET, de 21/06/2021, para substituir membro da comissão destinada a elucidar as dúvidas frequentes relativas às atividades diárias na fiscalização de mercadorias em trânsito desempenhadas pelos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual.
06/08/2024 08h27 por SEFAZ
06/08/2024 08h27 por SEFAZ
DOE N° 15483, DE 09/08/2023. Transforma o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (PROJAFI), instituído pela Portaria nº 058, de 29 de maio de 2003, no Projeto do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (PROSIGEF/RN), e dá outras providências.
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE N° 15485, DE 11/08/2023. Altera a Portaria nº 058, de 29 de maio de 2003, que institui o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE N° 15488, DE 16/08/2023. Delega competência ao Secretário Executivo do Tesouro para a prática dos atos administrativos que indica.
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE N° 15487, DE 15/08/2023. Delega competência ao Secretário Executivo da Receita para a prática dos atos administrativos que indica.
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.563, DE 12/12/2023 Prorrogar a vigência das Portarias de nºs 1167/2022-GS/SET, 133/2023-GS/SET e 172/2023-GS/SET, que atribuem, nos termos do Decreto n° 16.766, de 14 de março de 2003, Gratificação de Representação de Gabinete - GRG aos servidores relacionados.
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.562, DE 09/12/2023 Atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2024, aos servidores que indica.
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.551, DE 24/11/2023 Indica Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para desempenharem suas atividades na Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE)/setor de ITCD, com o objetivo de efetuarem lançamento tributário do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD).
06/08/2024 08h26 por SEFAZ