DOE Nº 15619, DE 05/03/2024. Dispõe sobre os procedimentos para a arrecadação das receitas administradas pela Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
07/08/2026 17h13 por SEFAZ
Dispõe sobre a adoção do regime de teletrabalho na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, de acordo com o Decreto Estadual nº 33.953, de 13 de setembro de 2024.
13/07/2026 17h17 por SEFAZ
DOE N° 15593, DE 25/01/2024. Institui Comissão com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabelecidos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
25/02/2026 12h03 por SEFAZ
DOE Nº 15.720, DE 31/07/2024 - Promove por merecimento os servidores indicados, Analista de Administração e Finanças, Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente de Administração e Finanças e Motorista, conforme Plano de Cargos e Remuneração instituído pela Lei Complementar Estadual nº 420, de 31 de março de 2010.
25/07/2025 16h55 por SEFAZ
DOE N° 15711, DE 18/07/2024. Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
18/07/2025 12h49 por SEFAZ
Atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2025, aos servidores que indica.
09/06/2025 10h45 por SEFAZ
DOE N° 15.803, DE 30/11/2024 – Designa servidores para atuarem nos processos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
08/05/2025 11h38 por SEFAZ
DOE Nº 15.794, DE 14/11/2024 - Institui a Comissão Permanente de Gestão do Teletrabalho de que trata o art. 7º do Decreto nº 33.953, de 2024, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
28/02/2025 11h29 por SEFAZ
Institui Núcleo de Apoio Jurídico da Receita Estadual, no âmbito da Administração Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda.
17/02/2025 13h39 por SEFAZ
DOE Nº 15.773, DE 15/10/2024. Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para efetuarem os procedimentos de análise e deferimento dos pedidos de reconhecimento de isenção de caráter individual relativos ao ICMS.
29/11/2024 10h42 por SEFAZ
DOE Nº 15.802, DE 29/11/2024. Altera a Portaria-SEI nº 1042, de 14 de outubro de 2024.
29/11/2024 10h21 por SEFAZ
DOE Nº 15.773, DE 15/10/2024 - Institui comissão com o objetivo de conduzir os procedimentos de credenciamento para contratação das instituições bancárias para a arrecadação das receitas estaduais administradas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
16/10/2024 13h14 por SEFAZ
DOE Nº 15.753, DE 14/09/2024 Altera a Portaria SEI nº 432/2020/SET, que constitui comissão para elaborar e acompanhar a implantação do Projeto de Modernização da Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.
17/09/2024 10h56 por SEFAZ
DOE Nº 15741, DE 29/08/2024. Institui Comissão com o objetivo de elaborar projeto de criação do Portal da Transparência no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
30/08/2024 16h41 por SEFAZ
DOE N° 15728, DE 10/08/2024. Dispõe sobre a disponibilização do sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda para auxiliar os órgãos do Estado do Rio Grande do Norte na geração de documentos de arrecadação de suas receitas.
14/08/2024 15h23 por SEFAZ
DOE N° 15729, DE 13/08/2024. Altera a Portaria SEI nº 230, de 10 de março de 2023, que estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para fins penais, perante o Ministério Público, referente a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.
14/08/2024 15h23 por SEFAZ
DOE Nº 15.604, DE 09/02/2024 Institui o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE Nº 15665, DE 11/05/2024. Define os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos Analistas Contábeis em estágio probatório no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
06/08/2024 08h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.619, DE 05/03/2024. Altera a Portaria SEI nº 464/2022/SET, de 01 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nº 736, de 30 de maio de 2023, e dá outras providências.
06/08/2024 08h26 por SEFAZ