DOE Nº 13.599, DE 13/01/2016 Altera o art. 1º da Recomendação GGSN/SET-RN nº 1/2014, que dispõe sobre desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.
23/07/2024 08h58 por SEFAZ
DOE Nº 13.363, DE 23/01/2015 Dispõe sobre a tributação da receita bruta auferida na alienação de bem do ativo nas operações realizadas por optantes do Simples Nacional.
23/07/2024 08h58 por SEFAZ
DOE N° 14.512, DE 02/10/2019 Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.
23/07/2024 08h58 por SEFAZ
DOE Nº 15363, DE 08/02/2023. Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) nas operações de aquisição de mercadorias para revenda, e dá outras providências.
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DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014 Dispõe sobre desenquadramento de contribuintes MEI, nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.
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DOE Nº 13.209, DE 07/06/2014 Dispõe sobre a nulidade de Termo de Exclusão do Simples Nacional e o arquivamento de Processos Administrativos Tributários que envolvam optantes pelo Simples Nacional.
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