Se você foi vítima de qualquer tipo de assédio, se testemunhou ou teve conhecimento de casos de assédio no âmbito dos órgãos do Governo do RN, denuncie.
A denúncia pode ser de forma identificada ou anônima. Na página de denúncia, o usuário deve selecionar qual foi o tipo de assédio sofrido e depois preencher o formulário relatando o episódio, conforme as instruções na tela. Ao final, clica em avançar para registrar a denúncia.
Uma equipe multidisciplinar do Governo do Estado promoverá o acolhimento da vítima, bem como realizará a análise e tratamento da denúncia, resultando em um procedimento de apuração que, conforme a Lei Estadual nº 11.902/2024, será realizado de forma prioritária.
Para emitir o MDF-e a empresa precisará estar Ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado e devidamente Credenciada para a emissão de algum Documento Fiscal Eletrônico: NF-e ou CT-e.
Precisa ainda possuir Certificado Digital e ter instalado o Software Emissor de MDF-e, que pode ser desenvolvido pela própria empresa ou adquirido de uma empresa especializada. Para maiores detalhes consultar o Manual de Orientação ao Contribuinte.
