DOE de 24/08/2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre códigos de receitas estaduais e procedimento relativos à concessão de inscrição estadual para contribuintes fornecedores de alimentos preparados preponderantemente para empresas, decorrentes de contratos que envolvam repetidos fornecimentos, e dá outras providências.
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 24/08/2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre códigos de receitas estaduais e procedimento relativos à concessão de inscrição estadual para contribuintes fornecedores de alimentos preparados preponderantemente para empresas, decorrentes de contratos que envolvam repetidos fornecimentos, e dá outras providências.
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 09/09/2005 Introduz alterações ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relacionados com a partilha do ICMS, nas prestações interestaduais de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, e de provimento de acesso à internet, procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, e o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 28/06/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção do ICMS incidente no fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica, e dá outras providências.
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 14/09/2005 Dispõe sobre a homologação de embarcação pesqueira registrada no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.]
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 22/09/2005. Prorroga prazo para recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, e dá outras providências.
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 25/06/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com cana-de-açúcar, açúcar, álcool e aguardente de cana.
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 24/06/2005 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.
05/07/2024 11h27 por SEFAZ
DOE de 05/11/2005. Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
05/07/2024 11h26 por SEFAZ
DOE de 11/11/2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar disposições contidas em Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
05/07/2024 11h26 por SEFAZ
DOE de 27/12/2005. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com camarão.
05/07/2024 11h26 por SEFAZ
DOE de 31/12/2005. Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais indicados, e dá outras providências.
05/07/2024 11h26 por SEFAZ