DOE Nº 13.852, DE 25/01/2017 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.075, de 13 de julho de 2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.855, DE 28/01/2017 Altera o Regulamento do ICMS para implementar as disposições do Protocolo ICMS 79, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.866, DE 11/02/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para disciplinar o recolhimento do ICMS diferido nas saídas internas de vapor d’água, e dá outras providências.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.872, DE 21/02/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para disciplinar a isenção de ICMS nas saídas de óleo diesel para consumo por embarcações pesqueiras neste Estado, e dá outras providências.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.874, DE 23/02/2017 Altera o art.109-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.894, DE 25/03/2017 Altera o art. 662-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, altera os arts. 2º, 3º, 13 e 16 do Decreto nº 26.596, de 24 de janeiro de 2017, e autoriza, excepcionalmente, o parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS nos casos e condições que especifica.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.911, DE 21/04/2017 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e dá outras providências.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.918, DE 04/05/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) nos casos que especifica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h50 por SEFAZ
DOE Nº 13.956, DE 28/06/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 13.933, DE 25/05/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária, e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 13.940, DE 03/06/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 22, 23, 25, 28, 29, 38, 48 e 50 e dos Ajustes SINIEF 01, 02 e 03, todos de 7 de abril de 2017, e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 13.945, DE 10/06/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 13.952, DE 22/06/2017 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 13.981, DE 03/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.080, DE 30/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cessação de uso do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 13.981, DE 03/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 13.999, DE 29/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e seu Anexo 191, para implementar as disposições do Convênio ICMS 81 e Ajustes SINIEF 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, todos de 14 de julho de 2017, bem como do Protocolo ICMS 20, de 5 de julho de 2017, e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.029, DE 12/10/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cessação de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.038, DE 26/10/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.053, DE 21/11/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 101, 104, 125, 128, 129 e 149, de 29 de setembro de 2017, dos Ajustes SINIEF 11 e 12, de 6 de setembro de 2017, e dos Ajustes SINIEF 14, 15, 16, 17 e 18, de 29 de setembro de 2017.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.053, DE 21/11/2017 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.069, DE 14/12/2017 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.080, DE 30/12/2017 Altera o Decreto nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.080, DE 30/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 52, de 7 de abril de 2017, 102, 111 e 118, de 29 de setembro de 2017, 199, 200 e 213, de 15 de dezembro de 2017.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.080, DE 30/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre diferimento do ICMS na hipótese que indica.
04/07/2024 11h49 por SEFAZ