DOE Nº 15.590, DE 20/01/2024 - Estabelece prazo diferenciado para recolhimento do ICMS com base no §18 do art. 58 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para as empresas que indica.
26/08/2026 17h35 por SEFAZ
DOE Nº 15.822, DE 31/12/2024 – Estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.
10/03/2026 16h51 por SEFAZ
DOE Nº 15.703, DE 06/07/2024 - Altera a Portaria-SEI nº 11, de 03 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e documentação necessários à obtenção de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down, autismo e por taxistas.
29/08/2025 08h43 por SEFAZ
Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2025, com base na Portaria MPA nº 385, de 9 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
27/01/2025 14h36 por SEFAZ
Portaria 1373-2024 DOE Nº 15.818, DE 21/12/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
23/12/2024 14h00 por SEFAZ
Portaria 1368-2024 DOE Nº 15.817, DE 20/12/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
23/12/2024 12h16 por SEFAZ
DOE Nº 15.799, DE 26/11/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023
27/11/2024 13h45 por SEFAZ
Portaria 1221-2024 DOE Nº 15.800, DE 27/11/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
27/11/2024 13h45 por SEFAZ
DOE Nº 15.798, DE 22/11/2024 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024
25/11/2024 10h37 por SEFAZ
DOE Nº 15.796, DE 19/11/2024 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024
19/11/2024 10h03 por SEFAZ
DOE Nº 15.794, DE 14/11/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023
14/11/2024 14h48 por SEFAZ
DOE Nº 15.794, DE 14/11/2024 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024
14/11/2024 14h48 por SEFAZ
DOE Nº 15.782, DE 26/10/2024 - Altera a Portaria-SEI nº 1165, de 28/12/2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18/08/2022.
30/10/2024 09h20 por SEFAZ
DOE Nº 15.779, DE 23/10/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024
23/10/2024 11h09 por SEFAZ
DOE Nº 64 - Edição Extra, DE 21/10/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023
22/10/2024 08h36 por SEFAZ
DOE Nº 15.777, DE 18/10/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024
22/10/2024 08h11 por SEFAZ
DOE Nº 15.774, DE 16/10/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
16/10/2024 13h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.774, DE 16/10/2024 - Altera a Portaria -SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
16/10/2024 13h23 por SEFAZ
DOE Nº 15.766, DE 03/10/2024. Estabelece prazo diferenciado para recolhimento do ICMS com base no §18 do art. 58 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2024, para a empresa Salina Diamante Branco Ltda.
08/10/2024 10h24 por SEFAZ
DOE Nº 15.756, DE 19/09/2024 Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
20/09/2024 13h57 por SEFAZ
DOE Nº 15.755, DE 18/09/2024 (Republicação) Altera a Portaria -SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
20/09/2024 13h56 por SEFAZ
DOE Nº 15.755, DE 18/09/2024 (Republicação). Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
20/09/2024 13h56 por SEFAZ
DOE EXTRA Nº 56, DE 18/07/2024. Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
24/07/2024 15h23 por SEFAZ
DOE Nº 15.604, DE 09/02/2024 Altera a Portaria-SEI nº 1165, de 28/12/2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18/08/2022.
08/07/2024 15h23 por SEFAZ
DOE Nº 15605, de 10/02/2024. Altera a Portaria-SEI nº 1164, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2024, com base na Portaria nº 168, de 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
08/07/2024 15h23 por SEFAZ