Doe de 24/07/2003 Prorroga o prazo de fruição da isenção relativa às saídas de rapadura de qualquer tipo.
05/07/2024 12h02 por SEFAZ
Doe de 14/07/2003 Altera RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção nas saídas internas com milho em grão, produzido neste Estado, destinado à industrialização.
05/07/2024 12h02 por SEFAZ
Doe de 26/06/2003 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, postergando, para 1º de janeiro de 2007, o termo inicial para aproveitamento do crédito fiscal relativo à entrada de energia elétrica, à tomada de serviços de comunicação e à aquisição de bens destinados ao uso ou consumo nas hipóteses que especifica.
05/07/2024 12h02 por SEFAZ
Doe de 19/06/2003 Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de Admissão Temporária.
05/07/2024 12h02 por SEFAZ
Doe de 31/07/2003 Dispõe sobre a inserção do CFOP 1.604, no Anexo 82 do RICMS, aprovado pelo Decreton.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 12h02 por SEFAZ
Doe de 31/07/2003 Prorroga o prazo de fruição dos benefícios fiscais que especifica.
05/07/2024 12h02 por SEFAZ
Doe de 04/01/2003 Altera os artigos 99, 832 e 901 do RICMS.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 01/05/2003 Prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 28/02/2003 Altera disposições relativas à concessão de crédito presumido do ICMS nas remessas de veículos automotores, inclusive para ativo fixo, destinadas a contribuintes deste Estado, para efeito da cobrança do ICMS devido por substituição tributária.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Revogado pelo Decreto Nº 17.034 DOE de 28/02/2003Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Revogado DOE de 28/02/2003. Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 04/02/2003 Dispõe sobre o prazo para reavaliação dos regimes especiais concedidos nos termos dos arts. 831 e 832, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, prevista no Decretonº 16.683, de 3 de janeiro de 2003.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 25/01/2003 Revoga o § 4º do art. 945 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 01/04/2003 Prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais e dá outras providências.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 25/04/2003 Dispõe sobre operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras e congêneres, procedentes de outras Unidades da Federação e prorroga o prazo de dispositivo que concede benefício fiscal.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 26/04/2003 Altera os prazos para entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e do Informativo Fiscal, fixados nos arts. 575 e 590 do RICMS, aprovado pelo Decreton.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Alterado pelo DEC. 17.218/2003 Doe de 17/05/2003 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 25/03/2003 Concede isenção nas saídas internas com mel de abelha produzido neste Estado.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 28/05/2003 Concede isenção do ICMS relativo ao abate de gado bovino oriundo de produtor localizado neste Estado, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e crédito fiscal presumido ao adquirente desse gado, nas condições que especifica.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 20/03/2003 Prorroga o prazo de dispositivos que concedem benefícios fiscais.
05/07/2024 12h01 por SEFAZ
Doe de 31/05/2003 Dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado, utilizados na fixação da base de cálculo do ICMS quando o substituto tributário for a refinaria ou suas bases, incidente sobre gasolina automotiva e álcool anidro.
05/07/2024 12h00 por SEFAZ
Doe de 14/06/2003 Revoga o § 2º, do art. 410, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, que estabelece condições para a concessão de autorização para impressão de documentos fiscais.
05/07/2024 12h00 por SEFAZ
Doe de 04/01/2003 - página 2 Revoga os Regimes Especiais concedidos nos termos dos arts. 831 e 832, do Regulamento do ICMS/RN.
05/07/2024 12h00 por SEFAZ
Doe de 04/01/2003 - página 2 Institui o Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA).
05/07/2024 12h00 por SEFAZ
Doe de 04/01/2003 Institui Políticas de Reestruturação, Modernização e Desburocratização da Administração Tributária, e dá outras providências.
05/07/2024 12h00 por SEFAZ