Anexo ao Decreto DOE de 16/10/2003 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
Doe de 19/08/2003 Altera o art. 946, do RICMS, que dispõe sobre os produtos sujeitos à cobrança antecipada do ICMS, e os percentuais de agregação utilizados na determinação do imposto.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
Anexo ao Decreto DOE de 16/10/2003 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
Republicado no DOE de 04/09/03 Doe de 20/08/2003 Altera o RICMS, para conceder crédito presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
Doe de 01/08/2003 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando o prazo de dispositivo que concede credito presumido nas operações com sal marinho.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
DOE de 30/09/2003 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos a serem adotados em relação à operação interestadual que destine mercadoria à empresa de construção civil.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
Revogado pelo Decretonº 18.032, de 23 de dezembro de 2004. DOE de 30/09/2003. Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
DOE de 23/09/2003 Altera o art. 293 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, e acrescenta o Anexo 117, correspondente ao modelo da GTV - Guia de Transporte de Valores.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
Doe de 06/09/2003 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento de parcela do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Natal 2003".
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
Doe de 26/08/2003 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à antecipação tributária nas operações com massas alimentícias e biscoitos derivados da farinha de trigo.
05/07/2024 11h59 por SEFAZ
DOE Nº 10.585, DE 30/09/2003 Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativamente às operações realizadas por empresas de construção civil.
05/07/2024 11h58 por SEFAZ
DOE de 30/09/2003 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais indicados, e dá outras providências.
05/07/2024 11h58 por SEFAZ
Anexo ao Decreto DOE de 05/11/2003 Concede isenção do ICMS, nas operações relacionadas com o Programa Fome Zero.
05/07/2024 11h58 por SEFAZ
Revoga o Decretonº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que específica.
05/07/2024 11h58 por SEFAZ
Revoga o Decretonº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que específica.
05/07/2024 11h58 por SEFAZ
Revoga o Decretonº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que específica.
05/07/2024 11h58 por SEFAZ
DOE de 25/12/2003 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,estabelecendo novos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não do petróleo.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ
Revogado pelo Decreto nº 20.551, de 30/05/2008 DOE de 25/12/2008 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que especifica.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ
DOE de 28/11/2003 Aprova o Regulamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/RN, e dá outras providências.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ
DOE de 20/11/2003 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ
DOE de 20/11/2003 Altera o Decretonº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ
DOE de 20/11/2003 Altera o Anexo Único do Decreto n.º 16.863, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ
Anexo ao Decreto DOE de 05/11/2003 Concede isenção do ICMS, nas operações relacionadas com o Programa Fome Zero.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ
DOE de 27/12/2003 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros utilizados como táxi.
05/07/2024 11h57 por SEFAZ