DOE de 29/01/2004 Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos.
05/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE de 11/02/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos a serem adotados com a implementação do módulo Cadastro Ampliado do Sistema Integrado de Gestão e Administração Tributária - SIGAT.
05/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE de 11/02/2004 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
05/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE de 06/02/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para atender as exigências da Lei Complementar Estadual n.º 261, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e dá outras providências.
05/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE de 06/02/2004 Altera o prazo de recolhimento relativo ao ICMS antecipado e de parcela de débitos, cujo vencimento ocorra em 25 de fevereiro de 2004.
05/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE de 03/03/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos.
05/07/2024 11h49 por SEFAZ
DOE de 03/03/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, relativo a procedimentos adotados nas operações de substituição tributária com cerveja, refrigerante, água mineral ou potável e gelo.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
DOE de 03/03/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
DOE de 04/03/2004 Introduz alterações no RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, em função do disposto nos Ajustes SINIEF 07, de 2002, 09, 10, 11, 12, 14 e 15, de 2003.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
DOE de 16/03/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange às disposições relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 261, de 19 de dezembro de 2003.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
DOE de 16/03/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange às disposições relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 261, de 19 de dezembro de 2003.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
DOE de 31/03/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, estabelecendo percentuais de margem de valor agregado para as operações com gás liquefeito de petróleo derivado de gás natural.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
Decreto republicado por incorreção em 07/04/2004 Anexos republicados por incorreção em 08/04/2004 DOE de 07/04/2004 e 08/04/2004 Aprova o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do RN, instituída pela Lei n.º 8.486, de 26/02/04.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
DOE de 16/03/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, relativamente à redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS, nas prestações de serviços de transportes de minerais e sal marinho.
05/07/2024 11h48 por SEFAZ
DOE de 15/04/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a uniformização e disciplina da emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única através de sistema eletrônico de processamento de dados por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
05/07/2024 11h47 por SEFAZ
DOE de 17/04/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CMTC, e dá outras providências.
05/07/2024 11h47 por SEFAZ
DOE de 01/05/2004 Introduz RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais indicados, e dá outras providências.
05/07/2024 11h41 por SEFAZ
DOE de 17/04/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e solução TEF.
05/07/2024 11h41 por SEFAZ
DOE de 19/05/2004 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
05/07/2024 11h41 por SEFAZ
DOE de 01/05/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis e dá outras providencias.
05/07/2024 11h41 por SEFAZ
DOE de 01/06/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefícios fiscais, e dá outras providências.
05/07/2024 11h40 por SEFAZ
DOE de 18/06/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, no tocante aos procedimentos para realização de leilão de mercadorias apreendidas pela Secretaria de Estado da Tributação.
05/07/2024 11h40 por SEFAZ
DOE de 16/06/2004 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
05/07/2024 11h40 por SEFAZ
DOE de 26/05/2004 Altera o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica, para conceder crédito fiscal presumido nas operações de transferências internas de mercadorias efetuadas por detentor do regime.
05/07/2024 11h40 por SEFAZ
DOE de 01/06/2004 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefícios fiscais, e dá outras providências.
05/07/2024 11h40 por SEFAZ