DOE Nº 10.880 Revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h37 por SEFAZ
DOE Nº 10.880 Revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h37 por SEFAZ
DOE Nº 10.880 Revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h37 por SEFAZ
DOE de 11/12/2004 Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos.
05/07/2024 11h37 por SEFAZ
DOE de 09/11/2004 Altera o Decreto nº 16.684, de 3 de janeiro de 2003, que instituiu o sistema integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA), e deu outras providências.
05/07/2024 11h37 por SEFAZ
DOE de 09/11/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção nas operações de importação de equipamento médico-hospitalar e prorrogação de crédito presumido do ICMS relativo às operações com cana-de-açúcar.
05/07/2024 11h37 por SEFAZ
DOE de 30/12/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, estabelecendo novos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não do petróleo.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 24/12/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com castanha de cajú e pedúnculo, e substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 18/12/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, conceder diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica às cooperativas de eletrificação rural, e dispensar o recolhimento do imposto diferido, nas condições que especifica.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 21/12/2004 Ratifica o Convênio ICMS n° 140/04, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 24/12/2004 Revoga o Decreto n° 17.103, de 29 de setembro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 24/12/2004 Revoga o Decreto n° 17.103, de 29 de setembro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 24/12/2004 Revoga o Decreto n° 17.103, de 29 de setembro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 24/12/2004 Altera o Decreto n° 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE de 31/12/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais que indica.
05/07/2024 11h35 por SEFAZ