DOE de 10/01/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 25/03/2006. Dispõe sobre prazo especial para recolhimento de parcela do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Natal 2006".
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 09/02/2006 Dispõe sobre a Lei nº 8.770, de 28 de dezembro de 2005, que institui o regime tributário especial, diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável ao contribuinte-cidadão, à microempresa e à empresa de pequeno porte, relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. (CRESCE -RN, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.770/2005, REVOGADO PELA LEI Nº 9.005, DE 02/10/2007)
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 09/02/2006 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 10/02/2006. Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 10/02/2006. Disciplina o funcionamento do Fundo Estadual de Incentivo à Educação Fiscal, instituído pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 10/02/2006 Disciplina o funcionamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT, instituído pela Lei nº 8.770, de 28 de dezembro de 2005.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 11/02/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 11/02/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os procedimentos adotados pelo Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e o Passe Fiscal Interestadual (PFI) e dá outras providências.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 13/02/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção ao leite destinado ao Programa do Leite do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 14/02/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder redução da base de cálculo nas operações internas com carnes e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 22/02/2006. Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, introduzindo São José de Mipibu e Nízia Floresta na Região Metropolitana de Natal e dá outras providências
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 17/03/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 09/02/2006 Dispõe sobre a Lei nº 8.770, de 28 de dezembro de 2005, que institui o regime tributário especial, diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável ao contribuinte-cidadão, à microempresa e à empresa de pequeno porte, relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. (CRESCE -RN, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.770/2005, REVOGADO PELA LEI Nº 9.005, DE 02/10/2007)
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 23/03/2006. Denuncia o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 25/04/2006. Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 28/04/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a extinção da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 03/05/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária relativa a massas alimentícias e similares derivados de farinha de trigo.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 06/05/2006. Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possuíam, em 30 de abril de 2006, estoques de massas alimentícias cozidas e ou recheadas, misturas prontas para bolos, pizzas, lasanhas, pastéis, coxinhas, croissant, folhados e similares.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 19/05/2006. Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as alterações ocorridas no Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 26/05/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 26/05/2006. Altera os artigos 62, 63 e 87 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de diferimento do ICMS na aquisição de ativo permanente e redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura, e dá outras providências.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 01/07/2006. Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de material de construção civil, na forma que especifica.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 01/07/2006. Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de material de construção civil, na forma que especifica.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE de 01/07/2006. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 113, de 10 de dezembro de 2004, 136, de 16 de dezembro de 2005, 03, 04, 05, 09 e 14, de 24 de março de 2006, e dá outras providências.
05/07/2024 11h17 por SEFAZ