DOE de 17/08/2007 Altera os Decretos nºs 17.987, de 10 de dezembro de 2004, 18.154, de 30 de março de 2005, e 19.582, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre o regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas.
05/07/2024 10h57 por SEFAZ
DOE de 14/08/2007 Prorroga prazo de entrega de arquivos magnéticos para empresas que antes de optarem pelo Simples Nacional enquadravam-se no CRESCE-RN ou eram inscritas no CCE sob regime de pagamento fonte, e dá outras providências.
05/07/2024 10h57 por SEFAZ
DOE de 24/08/2007 Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cobrança de diferença de alíquota nas operações interestaduais realizadas por empresas inscritas no Simples Nacional e dá outras providências.
05/07/2024 10h57 por SEFAZ
DOE de 16/08/2007 Altera os Decretos nºs 19.889, de 04 de julho de 2007, e 19.936, de 31 de julho de 2007, para dispor sobre prorrogação de prazo de opção pelo Simples Nacional e de parcelamento de ICMS pelas empresas optantes, e dá outras providências.
05/07/2024 10h57 por SEFAZ
DOE de 11/09/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais, em conformidade com as disposições do Convênio ICMS 106, de 21 de agosto de 2007, e dá outras providências.
05/07/2024 10h57 por SEFAZ
DOE de 01/08/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 06 e 07, de 06 de julho de 2007, do Convênio ICMS 53, de 16 de maio de 2007 e dos Convênios ICMS 59, 61, 67, 75, 76, 84 e 85, de 06 de julho de 2007, e dá outras providências.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 20/07/2007 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 20/07/2007 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para regulamentação do Simples Nacional e dá outras providências.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 04/07/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a baixa de inscrição estadual ex officio e dá outras providências.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 29/06/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar o cadastro sincronizado, e dá outras providências.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 29/06/2007 Altera os Decretos nºs 17.034, de 26 de agosto de 2003, 17.987, de 10 de dezembro de 2004, 18.032, de 23 de dezembro de 2004, e 19.228, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 11/06/2007 Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2007.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 31/05/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido às indústrias de chapéu de pano e boné, nas condições que especifica.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 26/05/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 01, de 20 de março de 1998, 04, de 19 de junho de 1998, 04, de 20 de setembro de 2002, 06, de 13 de dezembro de 2002, 08, de 16 de dezembro de 2005 e 01, 02, 03 e 04, de 30 de março de 2007 e os Convênios ICMS 08, 11, 12, 22, 23, 26, 27, 30, 33 e 40, de 30 de março de 2007, e 116, de 10 de dezembro de 2004.
05/07/2024 10h56 por SEFAZ
DOE de 14/05/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a prorrogação de prazo de benefícios fiscais.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 29/03/2007 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto Nº 17.433, de 5 de abril de 2004.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 30/03/2007 Altera o Decreto Nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto Nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 26/04/2007 Altera o prazo de recolhimento relativo ao ICMS antecipado e de parcela de débitos, cujo vencimento ocorra em 25 de abril de 2007, e prorroga prazo para autenticação de livros fiscais.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 30/04/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 24 e 40, ambos de 30 de março de 2007.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 26/05/2007 Altera o Decreto Nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto Nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 14/05/2007 Altera o Decreto Nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto n° 17.103, de 29 de setembro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 26/04/2007 Altera o Decreto Nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 25/05/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de diferimento.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 04/07/2007 Dispõe sobre parcelamento de ICM e ICMS para empresas optantes pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas condições que especifica.
05/07/2024 10h55 por SEFAZ
DOE de 06/02/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre as operações com camarão.
05/07/2024 10h54 por SEFAZ