DOE de 22/03/2007 Altera o Decreto Nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto Nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.
05/07/2024 10h54 por SEFAZ
DOE de 31/01/2007 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
05/07/2024 10h54 por SEFAZ
DOE de 16/02/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 01, de 16 de janeiro de 2007, 03 e 05, de 19 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
05/07/2024 10h54 por SEFAZ
DOE de 22/03/2007 Altera o Decreto Nº 19.228, de 30 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de material de construção civil, na forma que especifica.
05/07/2024 10h54 por SEFAZ
DOE de 22/03/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e dá outras providências.
05/07/2024 10h54 por SEFAZ
DOE N° 11.462 Republicado no DOE N° 11.675 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder benefícios fiscais nas operações internas com produtos com bordados típicos regionais identificados pela marca ?Bordados do Seridó?, produzidos no Estado do Rio Grande do Norte.
05/07/2024 10h53 por SEFAZ
DOE de 12/01/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para criar documentos de arrecadação e implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 120 e 121, de 17 de novembro de 2006, 129, 141, 147, 148, 150, 157 e 160, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
05/07/2024 10h52 por SEFAZ
DOE de 12/01/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para criar documentos de arrecadação e implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 120 e 121, de 17 de novembro de 2006, 129, 141, 147, 148, 150, 157 e 160, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
05/07/2024 10h52 por SEFAZ
DOE de 12/01/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para criar documentos de arrecadação e implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 120 e 121, de 17 de novembro de 2006, 129, 141, 147, 148, 150, 157 e 160, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
05/07/2024 10h52 por SEFAZ
DOE de 20/10/2007 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto Nº 19.776, de 27 de abril de 2007.
05/07/2024 10h12 por SEFAZ
DOE de 25/09/2007 Prorroga prazo de entrega do Informativo Fiscal, Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e Guia Informativa Mensal (GIM), para os contribuintes do Simples Nacional e dá outras providências.
05/07/2024 10h12 por SEFAZ
DOE de 25/09/2007 Prorroga prazo de entrega do Informativo Fiscal, Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e Guia Informativa Mensal (GIM), para os contribuintes do Simples Nacional e dá outras providências.
05/07/2024 10h12 por SEFAZ
DOE de 20/09/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações interestaduais de remessa a venda e o Simples Nacional.
05/07/2024 10h12 por SEFAZ
DOE de 14/11/2007 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações acessórias e recolhimento do ICMS, nas condições que indica.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 26/10/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o Simples Nacional e implementar os Convênios ICMS 117 e 121, de 28 de setembro de 2007.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 01/10/2007 Aprova o Regulamento da Lei nº 9.003, de 28 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a dispensar multas e demais acréscimos legais, relacionados com débitos fiscais de ICM e ICMS, na forma que especifica.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 30/10/2007 Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2008.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 12/11/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos específicos de inclusão no Simples Nacional, e dá outras providências.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 12/11/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos específicos de inclusão no Simples Nacional, e dá outras providências.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 14/11/2007 Disciplina os procedimentos de exclusão da microempresa e da empresa de pequeno porte, do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 24/10/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênio ICMS 113, 117 e 118, todos de 28 de setembro de 2007, dispor sobre redução de base de cálculo nas operações com produtos de informática e dá outras providências.
05/07/2024 10h11 por SEFAZ
DOE de 21/12/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefício fiscal relativo às operações com camarão e dá outras providências.
05/07/2024 10h10 por SEFAZ
05/07/2024 10h10 por SEFAZ
DOE de 22/11/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 124, de 25 de outubro de 2007.
05/07/2024 10h10 por SEFAZ
DOE de 28/11/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para estabelecer novos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não do petróleo e dá outra providência.
05/07/2024 10h10 por SEFAZ